TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
Os termos e condições do site estabelecem as regras de uso da loja online. Ao utilizar o site da loja online, você aceita e concorda com as condições previstas nestes Termos e Condições.
1. Termos e definições:
1.1. Contrato à distância - contrato celebrado entre o Vendedor e o Comprador (cliente) através de meios de comunicação à distância.
1.2. Loja Online - loja virtual localizada no site pertencente ao Vendedor com endereço na Internet elitecookset.com, onde são apresentados os Produtos disponíveis para venda, condições de pagamento, entrega e devolução destes Produtos.
1.3. Pedido - manifestação de vontade devidamente formalizada do Comprador (cliente), visando a celebração de contrato de compra e venda de Produtos oferecidos pelo Vendedor através da loja online.
1.4. Comprador (cliente) - pessoa física que adquire, encomenda, utiliza ou pretende adquirir produtos para uso pessoal, não relacionado diretamente à atividade empresarial. Tal pessoa deve possuir a capacidade legal necessária para celebrar contratos de compra de Produtos.
1.5. Vendedor - entidade comercial que, conforme contrato, vende ou oferece produtos aos consumidores.
1.6. Site - website localizado no endereço: elitecookset.com.
1.7. Produtos - sistemas de energia solar, painéis, inversores e outros equipamentos apresentados na Loja Online, cuja venda à distância é permitida. O Vendedor disponibiliza imagens dos Produtos, acompanhadas de informações sobre suas características principais (nome, país de origem, condições de uso, etc.) e preços.
1.8. Serviço de entrega - terceiros que realizam a entrega dos Pedidos ao Comprador.
2. Identificação do Vendedor e Contato
2.1. O cliente pode contatar o Vendedor que administra a loja online pelos seguintes meios:
- - E-mail: contact-us@elitecookset.com
3. Regras Gerais de Uso da Loja elitecookset.com
3.1. Ao se registrar no site da loja online e fazer pedidos, o Comprador confirma sua total aceitação de todos os termos e regras publicados neste site.
3.2. A loja online pode ser utilizada apenas por pessoas maiores de 18 anos. O Comprador deve ter capacidade legal para celebrar contratos de compra através do site. Ao se registrar, você garante que é maior de idade e possui capacidade legal para utilizar a loja online.
3.3. Menores de 18 anos só podem usar a loja online com autorização dos pais ou responsáveis.
3.4. O Comprador aceita estes Termos ao realizar as seguintes ações:
- - Fazer um pedido conforme previsto nestes Termos;
- - Aceitar as condições durante o registro no site do Vendedor - criação de conta.
4. Registro no Site
4.1. O Comprador é responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas durante o registro no site.
4.2. Todos que se registram e fazem compras no site fornecem seus dados pessoais e concordam com seu processamento pela elitecookset.com conforme a Política de Privacidade.
4.3. Ao fazer uma compra, o Comprador aceita a Política de Privacidade e estes Termos de Uso.
5. Processo de Pedidos e Compra de Produtos
5.1. Os pedidos são aceitos através do site elitecookset.com. O Comprador faz o pedido adicionando produtos ao Carrinho.
5.2. Ao fazer um pedido, o Comprador deve fornecer:
- - Nome completo do Comprador ou destinatário;
- - Endereço de entrega;
- - E-mail;
- - Dados de contato.
5.3. O site da Loja Online contém informações sobre as características dos Produtos, preços, materiais de fabricação e disponibilidade aproximada destes Produtos no Vendedor.
5.4. Durante o pedido, o Comprador seleciona o Produto do sortimento oferecido pelo Vendedor, especificando, se necessário, tamanho, cor e outras informações específicas e indicando a quantidade de Produtos pedidos.
5.5. Após selecionar o Produto, o Comprador deve clicar em "Adicionar ao Carrinho".
5.6. O produto é movido para o Carrinho, que se torna visível após clicar no ícone do carrinho na barra superior da janela do site. O Comprador pode acessar o Carrinho clicando em "Finalizar pedido", que ativa uma página mostrando todos os Produtos no carrinho. O Comprador pode adicionar ou remover, alterar a quantidade de Produtos no "Carrinho".
5.7. Para comprar os Produtos no Carrinho, o Comprador deve clicar em "Finalizar pedido". Após selecionar "Finalizar pedido", abrirá uma página onde o Comprador deve inserir os dados necessários para processar a transação e enviar os Produtos pedidos.
5.8. Após escolher o método de entrega (para o endereço especificado) e inserir todos os detalhes necessários (incluindo dados de pagamento, se necessário), deve-se selecionar o método de pagamento. O Comprador pode escolher pagamento online (pagamento com cartão via transferência Liqpay, Wayforpay ou Paypal)
6. Disponibilidade dos Produtos Pedidos
6.1. Todos os Produtos oferecidos no site da Loja Online estão disponíveis no estoque do Vendedor.
6.2. Em casos especiais (por exemplo, se muitos Compradores pedem o mesmo Produto simultaneamente), ele pode ficar indisponível. Neste caso, o Comprador será informado que o pedido não pode ser processado nos prazos estabelecidos pelo Vendedor.
6.3. A descrição do Produto no site da Loja Online contém informações completas sobre os tamanhos disponíveis. Produtos em tamanhos indisponíveis não podem ser adicionados ao carrinho, mas podem ser adicionados à lista de desejos.
7. Impossibilidade de Processamento do Pedido
7.1. Se o Produto estiver fora de estoque ou se o pedido não puder ser processado por qualquer outro motivo, o Comprador será notificado por e-mail ou telefone sobre quaisquer problemas de processamento do pedido e possíveis soluções. Neste caso, o Vendedor tem o direito de recusar o processamento do pedido e a entrega do Produto.
7.2. O Vendedor tem o direito de recusar o processamento do pedido se o Comprador não retirou 2 ou mais pedidos consecutivos; se o Comprador recusou o recebimento do Produto sem motivo justificável no caso de entrega por courier; se o courier não conseguiu fazer a entrega por 3 vezes, consideraremos que você deseja rescindir o Contrato.
8. Preços dos Produtos e Formas de Pagamento
8.1. Os preços indicados no site da Loja Online são em reais.
8.2. O preço do Produto não inclui o custo de entrega, que depende do método de entrega escolhido e do endereço de entrega.
8.3. O preço do Produto indicado no site no momento do pedido inclui todos os impostos e é o preço final, obrigatório tanto para o Comprador quanto para o Vendedor. O Vendedor pode alterar o preço do Produto unilateralmente antes da finalização do pedido. Após a finalização do pedido, o preço não pode ser alterado, independentemente de quaisquer ajustes de preços feitos pela Loja e quaisquer ofertas especiais ou vendas com desconto.
8.4. A Loja reserva-se o direito de alterar unilateralmente os preços dos Produtos disponíveis no site da Loja Online, iniciar a venda de novos Produtos, oferecer e cancelar ofertas especiais no site da Loja Online ou alterá-las.
8.7. O pagamento dos Produtos pode ser feito por transferência bancária usando cartão bancário.
8.8. Atenção! A Loja Online nunca envia ao Comprador mensagens informando que a conta para pagamento mudou e que é necessário fazer uma transferência para a conta do Vendedor. Se o Comprador receber um e-mail deste tipo, não deve respondê-lo ou fazer qualquer pagamento. Em vez disso, deve encaminhar o e-mail inalterado para contact-us@elitecookset.com.
9. Métodos e Custos de Entrega
9.1. Os Produtos são entregues apenas dentro de Portugal. Os Produtos são entregues por serviços de courier, que o Comprador pode escolher durante o pedido do produto.
9.2. Se for escolhido o pagamento após a entrega, o processamento do pedido começa imediatamente após sua finalização.
9.3. Se o Comprador escolher entrega no endereço especificado e os Produtos selecionados estiverem disponíveis, o tempo de entrega é de 1 (um) a 11 (onze) dias úteis após a colocação bem-sucedida do pedido (dependendo da região e tipo de entrega). O tempo de entrega pode ser maior para vendas com preços reduzidos, promocionais ou campanhas especiais. O tempo de entrega pode ser aumentado pelo Vendedor unilateralmente por vários motivos, sobre os quais o Vendedor informa os Compradores no site da Loja Online.
9.4. As entregas são feitas apenas em dias úteis. Não são realizadas entregas em fins de semana e feriados.
9.5. Atenção! O processamento do pedido começa após o recebimento de 100% do valor do pedido na conta do Vendedor. Neste momento, inicia-se o processo de entrega dos Produtos ao Comprador.
9.6. O custo da entrega depende do método de entrega e pagamento. O custo da entrega é pago pelo Comprador separadamente e não está incluído no preço do Produto.
10. Devolução de Produto em Boas Condições
10.1. O Comprador tem o direito de devolver o Produto em boas condições por um similar do Vendedor, se o Produto não o satisfizer em termos de forma, modelo, cor, dimensões, tamanho ou por outros motivos não puder ser utilizado para o fim a que se destina.
10.2. O Comprador tem o direito de rescindir o contrato e devolver o Produto em boas condições dentro de 30 dias a partir da data em que o Comprador ou pessoa designada pelo Comprador (exceto o transportador) tomou posse do Produto.
10.3. O Comprador tem o direito de devolver o Produto em boas condições desde que: não tenha sido usado e mantenha sua aparência comercial, propriedades de consumo, selos, etiquetas, bem como o documento fiscal emitido ao Comprador junto com o Produto vendido. Caso o Produto não atenda a esses requisitos, o Vendedor tem o direito de recusar a troca/devolução do Produto.
11. Garantia e Reclamações
11.1. Uma reclamação só pode ser apresentada se o defeito for detectado imediatamente e o defeito tornar o Produto não conforme com os termos do contrato (descritos neste site). Diferenças nos elementos de design ou acabamento dos declarados na descrição do Site não constituem característica de Produto de má qualidade.
11.3. Após a assinatura dos documentos de entrega, não serão aceitas reclamações sobre defeitos externos do Produto, sua quantidade e completude. Ou seja, desde o momento da entrega do Produto até o momento da assinatura dos documentos de entrega, o Comprador deve inspecionar a aparência externa do Produto, verificar a quantidade e completude do Produto de acordo com o pedido feito.
11.4. As reclamações devem indicar os motivos da reclamação e as informações necessárias para identificar o pedido. A reclamação pode ser enviada para o e-mail contact-us@elitecookset.com. O Vendedor tem o direito de solicitar informações adicionais para tomar uma decisão sobre a reclamação do Comprador.
11.5. O Comprador deve cumprir as condições (regras) de uso do Produto indicadas pelo fabricante nas respectivas etiquetas internas fixadas no Produto.
11.8. O Vendedor analisa a reclamação dentro de 14 dias do seu recebimento, e o resultado é comunicado ao Comprador.
11.9. Se a reclamação for aceita, o valor do Produto será devolvido e as despesas comprovadas com a devolução dos Produtos defeituosos ao Vendedor serão reembolsadas.
11.10. Se a reclamação for rejeitada, o Comprador receberá uma notificação explicando que a reclamação foi considerada infundada e os motivos para tal consideração.
12. Confidencialidade, Proteção e Processamento de Dados Pessoais
12.1. Durante o registro no site do Vendedor, ao fazer Pedidos de Produtos, o Comprador concorda com a coleta e processamento de seus dados pessoais (coleta, registro, acumulação, armazenamento, adaptação, alteração, renovação, uso, distribuição, despersonalização, destruição).
12.2. O consentimento do Comprador para o processamento de seus dados pessoais pela elitecookset.com é voluntário, mas sem consentimento para o processamento de dados pessoais é impossível realizar o registro e compra no site da Loja Online. Todas as informações sobre o processamento de dados pessoais estão disponíveis na seção "Política de Privacidade" no site da Loja Online.
12.3. O Vendedor compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do Comprador, bem como de outras informações dos Compradores que se tornaram conhecidas do Vendedor em conexão com a execução das disposições destes Termos, exceto nos casos em que tal informação:
- - é publicamente disponível;
- - é divulgada com autorização do Comprador;
- - requer divulgação nos casos estabelecidos por lei e/ou mediante solicitação de autoridades governamentais autorizadas.
13. Direitos de Propriedade Intelectual
13.1. Todas as informações contidas no site da Loja Online, qualquer código de computador que o Site contenha, elementos do Site pertencem ao Vendedor como propriedade intelectual. Você não pode copiar, reproduzir, transmitir, publicar ou distribuir de qualquer forma as páginas web ou materiais do Site, ou códigos de computador ou elementos do Site, exceto para uso pessoal, sem o prévio consentimento por escrito do Vendedor.
14. Alterações nestes Termos
14.1. O Vendedor reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos. Tais alterações entram em vigor a partir do momento em que a nova versão dos Termos é publicada no site, a menos que outro prazo de vigência seja previsto nos próprios Termos.